Projeto de Lei do Senado n° 81, de 1995

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 81/1995
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
23/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA COOPERATIVISTA, PAIS, COOPERATIVA, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, NATUREZA, CARACTERISTICA, COOPERATIVA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERSONALIDADE JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, OBJETIVO, LUCRO, CARACTERISTICA, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, NUMERO, SOCIO, VAIAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, LIMITAÇÃO, COTA, POSSIBILIDADE, SUBSCRIÇÃO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPENHORABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, DEMOCRACIA, VOTO, FACULTATIVIDADE, RETORNO, INDIVISIBILIDADE, RESERVA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBJETO, CLASSIFICAÇÃO, COOPERATIVA, HIPOTESE, AÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ATO CONSTITUTIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESTATUTO, COOPERATIVA, FORMALIDADES, CRIAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIVRO, COOPERATIVA, CAPITAL SOCIAL, RESERVA, FUNDOS, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, RESERVA LEGAL, FUNDO DE ASSISTENCIA, INGRESSO, ADMISSÃO, SOCIO, ESTATUTO. FIXAÇÃO, NORMAS, PODER, ASSEMBLEIA GERAL, PODER DECISORIO, OBJETIVO, SOCIEDADE COOPERATIVA, COMPETENCIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA, OPERAÇÃO, COOPERATIVA, ATO, COOPERATIVISMO, DESPESA, PERDAS E DANOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MORATORIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE, COOPERATIVA, REPRESENTAÇÃO, SISTEMA COOPERATIVISTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, MANUTENÇÃO, (FNC), GARANTIA, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, SOCIO, COOPERATIVA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ASSOCIADO, DESTINAÇÃO, PREVIDENCIA, DIREITOS, ACESSO, DECISÃO, ASSEMBLEIA GERAL, CREDITOS, BENEFICIO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, LEI.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
09/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A CAE, DEVIDO AO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
13/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
13/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
13/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 10 PAG 13565 E 13566.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 455, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDUARDO SUPLICY.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 455, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 455).
07/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 455, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO.
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 455, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
30/09/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 1998 (RQ. 455).
01/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 455, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 455, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00129 1998.
DSF 02 07 PAG 11793.
01/07/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO
DA SSCLS, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
15/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
17/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DAS CAE
E CAS.
16/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 10 PAG 22201.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 782, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDUARDO SUPLICY.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 782).
15/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 39, COPIA DAS PAGINAS 19613 DO DSF DE
19/09/97, ONDE CONSTA PUBLICADA A APRECIAÇÃO, NA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE 18/09/97, DOS RQ. 596/97
(DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO COM O
PLS 00156 1997 E COM O PLC 00031 1997) E DO RQ. 601/97
(DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00031 1997 COM O
PLS 00156 1997), QUANDO FOI APROVADO ESTE ULTIMO E
PREJUDICADO O PRIMEIRO, QUE SE REFERIA A ESTE PROJETO.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 782).
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 782).
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 782, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 19 09 PAG 19613.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 601, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 596.
17/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 596 E 601,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO, A MATERIA E
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 18 09 97. (RQ. 596 E 601).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ.596).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 596 E 601, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 601, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00031 1997.
DSF 27 08 PAG 17311.
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 596, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00156 1997 E O PLC 00031
1997.
DSF 27 08 PAG 17311.
25/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 1997.
25/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA EXAME DA
MATERIA.
10/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, DEVENDO, A SEGUIR, SER ENCAMINHADO A CAE.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7970.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 642.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 642).
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 642).
27/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 642).
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 462, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO ALEM
DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
DCN2 28 04 PAG 6721.
27/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
04/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
04/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 03 PAG 3911.
23/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57