Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1963
- Autoria
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2086/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS A PRESTAÇÕES, MEDIANTE SORTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1964 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1963
- Autor:
- Senador Ermírio de Moraes (/)
- Data:
- 08/08/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS A PRESTAÇÕES, MEDIANTE SORTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1963
- 12/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(ARQUIVADO NA CAMARA EM 24/04/73).
- 12/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ART.
316, 'A', DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 276 - C, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 13/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM DEFINITIVO, NOS TERMOS DO ART. 272, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 05 PAG 1219.
- 05/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 24/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 065 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 066 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 067 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
- 08/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 09 08 PAG 1965.
- 08/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30