Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1968
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.548 de 02/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.548 de 02/12/1968
- Último estado:
- 02/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1968
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1968
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 251/1968
- CN MSG 471/1968
- Data de Leitura:
- 01/08/1968
- 02/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005548 DE 1968.
- 30/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 947 - DF, RELATOR SEN ADALBERTO SENA;
O SEN AURELIO VIANNA RELATOU OS SUBZNEXOS DAS SECRETARIAS
DE: ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAUDE E
AGRICULTURA;
O SEN JOÃO ABRAHÃO RELATOU OS SUBANEXOS DAS SECRETARIAS
DE: SEGURANÇA PUBLICA, SERVIÇOS PUBLICOS, SERVIÇOS
SOCIAIS, E DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO E
TRIBUNAL DE CONTAS;
O SEN CLODOMIR MILLET RELATOU OS SUBANEXOS DAS
SECRETARIAS DE: GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE
TURISMO, PROCURADORIA-GERAL, SECRETARIA DO GOVERNO,
SECRETARIA DE VIAÇÃO, E REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
- 09/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DO DF, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS DE
PARECER FAVORAVEL;
REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 835 - DF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 1-R, 5-R, 6-R, 7-R, 8-R E 9-R; CONTRARIO AS
EMENDAS 02, 03 E 04;
LEITURA PARECER 836 - DF, FAVORAVEL AO PROJEO E AS
EMENDAS 01-R; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DA SECR.
DOS SERV. SOCIAIS, E REJEIÇÃO DA EMENDA 01 - T. CONTAS;
LEITURA PARECER 837, FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 01
E 03; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 E FAVORAVEL AS
1-R, 2-R, 3-R E 4-R.
- 01/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DO DF.
- 01/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55