Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1997
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3758/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1997
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 06/05/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 82/1997
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGIME, PATRIMÔNIO, BENS, DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, COMUNHÃO DE BENS. DIREITOS, CÔNJUGE, HOMEM, MULHER, RESTABELECIMENTO, CASAMENTO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUTOS, AÇÃO JUDICIAL, SEPARAÇÃO, INDICAÇÃO, REGIME DE CASAMENTO, BENS.
- 27/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 26/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSARQ.
- 24/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 13/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 05 PAG 9099.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28