Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1997
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/12/1997 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1997
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 06/05/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, ORGÃO REGIONAL, (MTPS), EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, APRESENTAÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO, (MEC), ORGÃO, CREDENCIAMENTO, FUNÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, EMPREGADO, CERTIFICADO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FUNÇÃO, CORRESPONDENTE INTERIORANO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISMO.
- Observações:
- (ALTERA O INCISO V DO ARTIGO QUARTO E ACRESCENTA ALINEA M AO ARTIGO SEXTO, DO DECRETO-LEI NUMERO 972, DE 17.10.69). (CRIA A FUNÇÃO DE CORRESPONDENTE INTERIORANO PARA AS CIDADES ONDE NÃO EXISTA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR EM COMUNICAÇÃO SOCIAL OU JORNALISMO).
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 11 12 PAG 27761.
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1027.
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1027, DE
RETIRADA DO PROJETO).
- 05/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 25/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 25/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1027, DE TRAMITAÇÃO
DO PROJETO).
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1027, DE AUTORIA DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 26 11 PAG 25881.
- 24/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 24/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA.
- 24/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE RETIRADA
DO PROJETO.
- 27/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN BENEDITA DA SILVA.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 08/07/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ERNANDES AMORIM, RELATOR DA MATERIA,
COM RELATORIO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 06/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 19/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA COM NOTA TECNICA
QUE JUNTO AOS AUTOS (FLS. 10).
- 09/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE
SUSCINTA DO PRESENTE PROJETO.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 05 PAG 9099 A 9101.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28