Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1997


Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/12/1997 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 83/1997
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
06/05/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, ORGÃO REGIONAL, (MTPS), EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA, APRESENTAÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, JORNALISMO, (MEC), ORGÃO, CREDENCIAMENTO, FUNÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, EMPREGADO, CERTIFICADO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FUNÇÃO, CORRESPONDENTE INTERIORANO, MUNICIPIOS, INEXISTENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISMO.
Observações:
(ALTERA O INCISO V DO ARTIGO QUARTO E ACRESCENTA ALINEA M AO ARTIGO SEXTO, DO DECRETO-LEI NUMERO 972, DE 17.10.69). (CRIA A FUNÇÃO DE CORRESPONDENTE INTERIORANO PARA AS CIDADES ONDE NÃO EXISTA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE NIVEL SUPERIOR EM COMUNICAÇÃO SOCIAL OU JORNALISMO).
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 11 12 PAG 27761.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1027.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1027, DE
RETIRADA DO PROJETO).
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
25/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
25/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1027, DE TRAMITAÇÃO
DO PROJETO).
25/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1027, DE AUTORIA DO SEN EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 26 11 PAG 25881.
24/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
24/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA.
24/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE RETIRADA
DO PROJETO.
27/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN BENEDITA DA SILVA.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
08/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ERNANDES AMORIM, RELATOR DA MATERIA,
COM RELATORIO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
19/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA COM NOTA TECNICA
QUE JUNTO AOS AUTOS (FLS. 10).
09/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE
SUSCINTA DO PRESENTE PROJETO.
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 05 PAG 9099 A 9101.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:28