Denúncia n° 1, de 1987
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR), ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, DENUNCIA FEITA CONTRA GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ, ATUAL GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, ALEGANDO INTERVENÇÃO NOS NEGOCIOS DO MUNICIPIO E ATENTANDO CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO PRATICADOS ATOS DE ARBITRARIEDADES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/1999 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 1/1987
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 23/09/1987
- Descrição/Ementa
- DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR), ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, DENUNCIA FEITA CONTRA GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ, ATUAL GOVERNADOR DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, ALEGANDO INTERVENÇÃO NOS NEGOCIOS DO MUNICIPIO E ATENTANDO CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO PRATICADOS ATOS DE ARBITRARIEDADES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- DEN 1/1987
- Data de Leitura:
- 23/09/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, DENUNCIA, GOVERNADOR, (RR), ALEGAÇÕES, INTERVENÇÃO, MUNICIPIO.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 25/03/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
- 09/03/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 04/11/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- 23/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 09 PAG 2117.
- 23/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24