Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1974
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1974
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/08/1974
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS. REQUISITOS, OBTENÇÃO, VISTO PERMANENTE, ESTRANGEIRO, DISPENSA, CIDADÃO, PORTUGUES, IMIGRAÇÃO.
- 18/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 18/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 11 PAG 5220.
- 18/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, EM
VIRTUDE PARECERES CONTRARIOS DA CCJ E CRE (ART 279
DO REG INT).
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 594 - CCJ E 595 - CRE.
DCN2 31 10 PAG 5030.
- 17/10/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 11/09/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 04/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO POR INCONVENIENCIA.
- 02/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 28 08 PAG 3344.
- 27/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38