Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1983

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO E RENUMERA O PRIMEIRO ATUAL PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, CONCEDE ISENÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, MODIFICADO PELOS DECRETOS-LEIS 1402, DE 23 DE MAIO DE 1975 E 1496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/1983
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
13/05/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO E RENUMERA O PRIMEIRO ATUAL PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, CONCEDE ISENÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, MODIFICADO PELOS DECRETOS-LEIS 1402, DE 23 DE MAIO DE 1975 E 1496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS. NORMAS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RECURSOS, COTA PARTE, COBRANÇA, IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO 15 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
18/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
13/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 14 05 PAG 1715.
13/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58