Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1988
Ver também: MSG 39/1991
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1407/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS FUNDAÇÕES DE APOIO AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/05/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1988
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 07/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS FUNDAÇÕES DE APOIO AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 88/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, FUNDAÇÃO, APOIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR. REQUISITOS, EXERCICIO, ATIVIDADE, APOIO, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, PESQUISA, EXTENSÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR.
- 05/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 183 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU TOTALMENTE O PROJETO.
- 10/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00039 1991).
DOFC 13 05 PAG 8966.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 09 1992).
- 18/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 428 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E COMUNICANDO REMESSA
A SANÇÃO.
- 18/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 124 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 1672.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 141,
DO SEN GARIBALDI ALVES FILHO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 050 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 17/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E OS DESTAQUES
REQUERIDOS (RQ. 139 E 140).
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 138, DO SEN COUTINHO JORGE,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA; LEITURA
RQ. 139 E 140, DO SEN COUTINHO JORGE, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DA ALINEA 'A' DO ART. SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO, A
FIM DE QUE PREVALEÇA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. QUINTO
DO PROJETO; E DO ART. SETIMO DO SUBSTITUTIVO,
RESPECTIVAMENTE.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 031 - CE.
DCN2 09 04 PAG 1463.
- 04/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SSCLS, COM O PARECER DA CE.
- 03/04/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN ALVES FILHO, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, COM AS MODIFICAÇÕES QUE APRESENTA.
- 03/04/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 02 PAG 0241.
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
- 01/02/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO
PROJETO.
- 09/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 365 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3779.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN MAURO BENEVIDES.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 08 11 PAG 3378.
- 07/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17