Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.755 de 03/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, DO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.755 de 03/12/1971
- Último estado:
- 03/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 90/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/1971
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRANSMISSÃO, DO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 222/1971
- Origem externa:
- MSG 392/1971
- Data de Leitura:
- 11/10/1971
- 03/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005755 DE 1971.
DOFC 07 12 PAG
- 27/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 618 - CR, RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 23/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 581 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSE SARNEY; 582 - DF,
FAVORAVEL, RELATOR SEN F. CORREA E 583 - CF, FAVORAVEL,
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 11/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 12 10 PAG
- 11/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37