Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1971
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE, NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O PERIODO DE TRABALHO PRESTADO PELO EMPREGADO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS SERA CALCULADO COM BASE NOS CRITERIOS APLICAVEIS A CONTAGEM DO TEMPO PARA GOZO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/1971
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/10/1971
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE, NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O PERIODO DE TRABALHO PRESTADO PELO EMPREGADO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS SERA CALCULADO COM BASE NOS CRITERIOS APLICAVEIS A CONTAGEM DO TEMPO PARA GOZO DA APOSENTADORIA ESPECIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DETERMINAÇÃO, CALCULO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTIVO, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 05 1973).
- 27/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 0834.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 06/04/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 04 PAG 0495.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 20, AUTORIA SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO PARA SESSÃO DIA
26 04.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO.
- 05/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/03/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 11 SEN FRANCO MONTORO SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO.
DCN2 23 03 73 PAG 0206
- 22/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 06/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 388 - CCJ, 389 - CLS E 390 - CF.
DCN2 06/10 PAG 3321.
- 04/10/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 21/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 09 PAG.
- 21/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO OFICIO GAB CIVIL PRES REP
ENCAMINHANDO PARECER MTPS SOBRE PROJETO.
- 29/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 72 A PRES REP REITERANDO PEDIDO
ANTERIOR.
- 25/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP - 35 AO MIN EXTRAORDINARIO
ASSUNTOS GAB CIVIL PRES REP ACORDO PARECER CF.
- 23/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR DILIGENCIA JUNTO MTPS.
- 18/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 17/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/04/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 24/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 21/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 20/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 21/10 PAG 5712
- 20/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38