Diversos n° 96, de 1995
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA EMENDADO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A SER ATRIBUIDA EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL AS DECISÕES CONDENATORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/11/1995 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 96/1995
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/07/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA EMENDADO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A SER ATRIBUIDA EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL AS DECISÕES CONDENATORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 494/1995
- Data de Leitura:
- 25/07/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- ANEXADO COPIA OF. SF 1662/95, AO MINISTRO, COMUNICANDO A
LEITURA DO AV. 846-GP/TCU, EM SESSÃO ORDINARIA DE 27 DE
NOVEMBRO DE 1995.
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 767 - CCJ.
DSF 30 11 PAG 4052.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA
(FLS. 06 A 09).
- 23/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 09/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 08 PAG 13692.
- 09/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10