Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.769 de 20/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.769 de 20/12/1971
- Último estado:
- 20/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 93/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 229/1971
- Origem externa:
- MSG 408/1971
- Data de Leitura:
- 21/10/1971
- 20/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005769 DE 1971.
DOFC 21 12 PAG
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 681 - CR, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 306, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO, RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3 E 11 A 13;
REJEITADAS AS EMENDAS 4, 8, 9, 5, 6 E PREJUDICADAS A
EMENDA 7, AS SUBEMENDAS AS EMENDAS 5, 6 E 13.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 673 - CCJ, FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A 9 E
11 A 13 E CONTRARIO A EMENDA 10, RELATOR SEN ACCIOLY
FILHO; 674 - DF, CONTRARIO A EMENDA 10 E FAVORAVEL AS
EMENDAS 1 A 4; 5, 6, 9, 11 A 13, COM SUBEMENDA E 7 E 8,
NA FORMA DA EMENDA 8, RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA E
675 - DF, CONTRARIO AS EMENDAS 4 A 9 E FAVORAVEL AS
EMENDAS 1 A 3 E 11 A 13, RELATOR SEN RUY SANTOS.
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 292, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 16/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
- 16/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 A 13 - PLEN.
- 16/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 550 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES; 551 - DF, FAVORAVEL,
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA E 552 - CF, FAVORAVEL,
RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 21/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 22 10 PAG
- 21/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38