Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1993
(LEI DOS PLANOS DE SAÚDE)
- Autoria
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4425/1994
- Norma Gerada
- Lei nº 9.656 de 03/06/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO SAUDE OU ASSEMELHADAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.656 de 03/06/1998
- Último estado:
- 03/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 93/1993
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 08/07/1993
- Descrição/Ementa
- PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO SAUDE OU ASSEMELHADAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, COBERTURA, DESPESA, TRATAMENTO, DOENÇA, CONTRATO, GARANTIA, ATENDIMENTO, MEDICO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, SEGURO DOENÇA, ASSISTENCIA MEDICA. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, TRATAMENTO, SAUDE, CIRURGIA, RESTAURAÇÃO, FUNÇÃO, TRATAMENTO, EMAGRECIMENTO, ACIDENTES, LESÃO CORPORAL, INGESTÃO, BEBIDA ALCOOLICA, UTILIZAÇÃO, DROGA, DOENÇA.
- Observações:
- (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 21/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 20/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 11/11/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO À SSCLSF
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Advocacia do Senado.
- 01/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 443 e 444, o Ofício nº 137, de 28.8.2003, do Supremo Tribunal Federal, com a decisão proferida, na sessão plenária realizada em 21 de agosto de 2003, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931.
- 01/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 30/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 28/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nesta data.
- 07/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretária da Ata - Plenário
- 09/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido na SSARQ.
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido da Advocacia do Senado nesta data.
À Subsecretaria de Arquivo.
- 08/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei no volume II, às fls. 413 a 442, do presente processado, as informações do Senado sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN´s nºs 1930, 1931 e 2136-2, respectivamente.
- 07/02/2000
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolução após consulta
- 07/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 374/412 (Volume II), o Ofício nº 117/P, datado de 4 de fevereiro do corrente, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2136, à qual consta como Requerente a Confederação Nacional do Comércio.
À Advocacia do Senado Federal.
- 07/02/2000
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à Secretaria-Geral da Mesa.
Ofício nº 11/2000
- 03/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OFICIO 029, DE 1999, DO STF, SOLICITANDO AO
SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1930, DE FLS. 317/373.
- 27/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL, EM ATENDIMENTO AO
OFICIO 026, DE 1999, FOLHA 316.
- 26/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 26/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI FOLHAS 252 A 315, O OFICIO 58, DE 1999, DE
21 DO CORRENTE, DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIR
ADIN 1931, REQUERIDA PELA CONFERIDA PELA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E
SERVIÇOS - CNS.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 583, DE 15 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1019 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JUNHO DE 1998.
- 05/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 06 PAG 10001.
- 05/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00175 1998
(00666 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9656, DE 1998.
- 03/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009656 DE 1998.
DOFC 04 06 PAG 00001 A 00005.
- 18/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 18/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 18/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 423, DE 15 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DESSA CASA AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO. (FL. 204).
- 18/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 422, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 095, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 188 A
203).
- 13/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1810 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 05 PAG 8024 A 8059.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, COM A SUBSTITUIÇÃO DA
EXPRESSÃO 'FICA' POR 'E ASSEGURADO', NO ART. 33, CONFORME
SUGESTÃO DE EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES, ACATADA PELA
PRESIDENCIA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN SEBASTIÃO
ROCHA, JEFFERSON PERES E JOSAPHAT MARINHO, TENDO ESTE
ULTIMO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 235 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DE PARECER
CONTRARIO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O ART. 38, E A EXPRESSÃO 'AS ULTIMAS',
CONSTANTE APENAS DO INCISO III, DO ART. 18, DESTACADOS
DO SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DE PARECER
FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEITADO O RQ. 315, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 35
DO SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 312 A 314, DO SEN SEBASTIÃO
ROCHA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
ART. 38; A VOTAÇÃO EM GLOBO DAS DISPOSIÇÕES DE PARECERES
FAVORAVEL, E A VOTAÇÃO EM GLOBO DAS DISPOSIÇÕES DE
PARECERES CONTRARIOS, TODOS DO SUBSTITUTIVO,
RESPECTIVAMENTE.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 311, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'AS ULTIMAS', APENAS DO INCISO III, ART. 18, DO
SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEITADO O RQ. 310, DO SEN JOSE ALVES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS INCISOS
I, II E III DO ART. 12 DO SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEITADOS EM GLOBO, OS RQ. 302 A 308, DO SEN
EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, DO INCISO VIII, DO ART. 10; DO ART. 11; DA
ALINEA 'F', INCISO II, DO ART. 12; DO PARAGRAFO TERCEIRO
DO ART. 12; DO PARAGRAFO UNICO, ART. 15; DO PARAGRAFO
PRIMEIRO, DO ART. 30 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO ART. 31,
TODOS DO SUBSTITUTIVO, RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DO
RQ. 309, DO SEN ROMERO JUCA, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE, APOS USAR DA PALAVRA O AUTOR DOS MESMOS.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 301, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO
V, DO ART. 10, DO SUBSTITUTIVO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 17, NÃO 50, ABST. 01, TOTAL= 68. - Votações nominais:
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E PREJUDICADOS OS RQ. 299 E 300, DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E CARLOS PATROCINIO, RESPECTIVAMENTE, AMBOS
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEITADO O RQ. 298, DO SEN JOSE ALVES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO UNICO DO ART. SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, BENEDITA DA SILVA, CARLOS PATROCINIO,
LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE E SEBASTIÃO ROCHA.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A
PROPOSIÇÃO OS SEN JOSAPHAT MARINHO, ROMERO JUCA E
SEBASTIÃO ROCHA (RELATOR).
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO (EM REGIME DE URGENCIA,
ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE A MATERIA CONSTA
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 1998,
PASSANDO A TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 292, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 05 PAG 7711.
- 06/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 220 - CAS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
DSF 07 05 PAG 7633 E 7634.
- 06/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN SEBASTIÃO
ROCHA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS QUE APRESENTA NºS 01 A
08 - CAS. PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO DO SEN ROMERO
JUCA.
- 05/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 05 PAG 7483 A 7485.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 197.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 283, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 282.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 282, DO SEN CARLOS PATROCINIO,
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CCJ.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 281, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 196.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196
E 197).
- 04/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 04/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 31/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS, TENDO EM VISTA AUDIENCIA PUBLICA A SER
REALIZADA PELA COMISSÃO.
- 30/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 30/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 196 E 197).
- 30/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 196 E 197, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO AUDIENCIA DAS CAS E CCJ, RESPECTIVAMENTE,
SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
DSF 31 03 PAG 5527 A 5531.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA CAS.
- 19/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DE DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
- 24/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 24/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
- 24/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, OFERECIDO AO PROJETO.
- 24/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCOM.
- 24/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO.
- 23/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 24 10 PAG 22697 A 22708.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 21/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 07/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 093, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1317 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 02 PAG 0485.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 LEITURA PARECER 051 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1317 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN CESAR
DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RES. 110/93).
- 25/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1206).
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA RQ. 1206, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
- 14/09/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDO EM PAUTA.
- 04/08/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR DIAS.
- 15/07/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37