Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE, NA ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, DISCRIMINAÇÃO FUNDADA EM OMISSÃO OU ELEMENTO CONSTANTE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SOB AS PENAS QUE COMINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/10/1971
- Descrição/Ementa
- PROIBE, NA ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, DISCRIMINAÇÃO FUNDADA EM OMISSÃO OU ELEMENTO CONSTANTE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SOB AS PENAS QUE COMINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1971
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DISCRIMINAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, MOTIVO, AUSENCIA, FILIAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO.
- 13/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1973).
- 13/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 08 PAG 2820.
- 13/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA REJEIÇÃO NOS TERMOS DO
ART 279 DO REG INT.
- 10/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 349 - CCJ E 350 - CLS.
DCN2 11 08 PAG 2804.
- 09/08/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 29/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ACCIOLY FILHO.
- 23/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 17/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
REJEIÇÃO MERITO.
- 18/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSE AUGUSTO.
- 26/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
- 21/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 22/10 PAG 5748.
- 21/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38