Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1977

Autoria
Senador Ruy Carneiro (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 791, 839 E 840 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1977
Autor:
Senador Ruy Carneiro (/)
Data:
18/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 791, 839 E 840 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). REGULAMENTAÇÃO, ADVOGADO, ESTUDANTE, DIREITO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DISSIDIO INDIVIDUAL, JUSTIÇA DO TRABALHO. DEFINIÇÃO, AMBITO, COMPETENCIA, ESTUDANTE, DIREITO, CAUSA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA. OBRIGATORIEDADE, ADVOGADO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DISSIDIO COLETIVO, JUSTIÇA DO TRABALHO. REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, APRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, TEXTO, RECLAMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
31/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 690 - CCJ E 691 - CLS.
DCN2 01 09 PAG 3189.
26/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 503 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTE DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
22/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 2110 DA OAB AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF
E COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DO CONSELHEIRO PARA
RELATAR A MATERIA.
31/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 378 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A OAB.
20/08/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO A OAB.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
27/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
18/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
11/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITES CHAVES.
10/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
14/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 101487 DA CNC COMUNICANDO QUE JA SE
PRONUNCIOU SOBRE PROJETO, CONFORME COPIA ANEXA.
15/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 484 AO PRES CNC RENOVANDO PEDIDO
DILIGENCIA.
06/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO SGM.
DCN2 07 08 PAG 3417.
06/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 252 DA CNA
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
29/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 436 AO PRES CNC ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
29/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 437 AO PRES CNA ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
29/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DILIGENCIA.
DCN2 30 06 PAG 3217.
29/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 121,
DO PRES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
18/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 223 DA CNA AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
30/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 367 AO PRES CNC ENCAMINHANDO PEDIDO
DILIGENCIA.
30/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 366 AO PRES CNA ENCAMINHANDO PEDIDO
DILIGENCIA.
30/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 365 AO PRES CNI ENCAMINHANDO PEDIDO
DILIGENCIA.
29/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 350 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
CONSIDERAR SEM EFEITO OF. SM 305, VIRTUDE EQUIVOCO
SEU ENCAMINHAMENTO.
21/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 305 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AS CNA, CNI E CNC.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 12 - CCJ AO PRES SF SOLICITANDO
DILIGENCIA JUNTO CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DE
AGRICULTURA, DE INDUSTRIA E DE COMERCIO.
28/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 03 PAG 0460.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 052).
20/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 052).
20/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 052, DO SEN CUNHA LIMA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 21 03 PAG 0327.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
05/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
23/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
18/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 05 PAG 1846.
18/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35