Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 30 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1981 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 14/05/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 30 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, CRIME POLITICO, HOMICIDIO, AUTORIDADE.
- 23/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 05 81).
- 23/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 03 PAG 0480.
- 23/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 10/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1033 - CCJ.
DCN2 11 11 PAG 6498.
- 05/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, POR INCONVENIENTE, NO MERITO,
E INJURIDICO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN LAZARO BARBOZA, VENCIDOS OS SEN NELSON
CARNEIRO E HELVIDIO NUNES.
- 27/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 14/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 15 05 PAG 1638.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05