Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1988
- Autoria
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1988
- Autor:
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Data:
- 24/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1988
- Indexação:
- RELAÇÃO, EMPREGADO, PROTEÇÃO, DEMISSÃO, ARBITRARIEDADE, JUSTA CAUSA. HIPOTESE, DEMISSÃO, ARBITRARIEDADE, JUSTA CAUSA, FIXAÇÃO, DIREITOS, REINTEGRAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, VALOR, SALARIO, REMUNERAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO RQ. 279, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, A FIM DE AGUARDAR PROPOSIÇÃO DO
PODER EXECUTIVO DE MAIOR ABRANGENCIA, APOS PARECER ORAL
DA CAS FAVORAVEL AO REQUERIMENTO, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA.
DCN2 14 06 PAG 3294.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 252, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 12 DO
CORRENTE.
DCN2 07 06 PAG 3067 E 3073.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 248, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE PREFERENCIA PARA QUE AS MATERIAS DA ORDEM DO
DIA SEJAM APRECIADAS ANTES DESTA.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 247, DO SEN OZIEL CARNEIRO, DE
DESTAQUE SUPRESSIVO PARA O ART. SEGUNDO.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO PROXIMO,
NOS TERMOS DO RQ. 176, DO SEN ODACIR SOARES, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN CID SABOIA DE CARVALHO, JUTAHY
MAGALHÃES, ODACIR SOARES E MAURICIO CORREA.
DCN2 08 05 PAG 2095.
- 07/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 103, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO.
DCN2 10 04 PAG 1504.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 103).
- 08/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA O ADIAMENTO PREVISTO
NO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 09 04 PAG
- 08/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 103.
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA A FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO DO RQ. 103, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL.
DCN2 06 04 PAG 1448.
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 032, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA DATA FIXADA, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN HUMBERTO LUCENA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, MAURICIO CORREA, AFFONSO CAMARGO, MARCO MACIEL,
JUTAHY MAGALHÃES E CHAGAS RODRIGUES.
DCN2 07 03 PAG 0638.
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 032.
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 032, DO SEN ODACIR SOARES E OUTROS LIDERES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 05 DE ABRIL.
DCN2 06 03 PAG 0601.
- 05/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
- 03/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 398 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 12 PAG 7632.
- 30/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 21/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 10 PAG
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 551, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLS 00214 1989.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 551, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 17/10/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 551).
- 17/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 551, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 000214 1989.
DCN2 18 10 PAG 5924.
- 13/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, PARA
ATENDER A REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO AO PLS 00214 1989.
- 13/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO), DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 24/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 25 11 PAG 3547.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20