Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1993
- Autoria
- Senador Lourival Baptista (/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4591/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/06/1998 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1993
- Autor:
- Senador Lourival Baptista (/SE)
- Data:
- 08/07/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, APOIO, PODER PUBLICO, ENSINO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TREINAMENTO, PROFESSOR. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, PREJUIZO, SISTEMA NERVOSO, DESCUMPRIMENTO, CRITERIOS, RELAÇÃO, ELABORAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, CONTROLE, COMPETENCIA, AUTORIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, APREENSÃO, TOXICO, ENTORPECENTE, DESTINAÇÃO, USO PROPRIO, PESSOAL, ATO ILICITO, REMESSA, AUTORIDADE POLICIAL, LAVRATURA, TERMO, OBRIGATORIEDADE, VICIADO EM DROGAS, PARTICIPAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECEBIMENTO, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, LICENÇA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PORTE DE ARMA, HIPOTESE, ESTRANGEIRO, VIAGEM, TURISMO, SUSPENSÃO, ESTADA, PAIS, APLICAÇÃO, PENA, PESSOAS, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO, PESSOA JURIDICA, TOLERANCIA, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE. CRITERIOS, PUBLICIDADE, DROGA, POSSIBLIDADE, HIPOTESE, MEDICAMENTOS, CONTROLE, AUTORIDADE SANITARIA, RESTRIÇÃO, PUBLICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, DESTINAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, MEDICO, COMPETENCIA, ORGÃOS, LEVANTAMENTO, DADOS, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, PARTICIPAÇÃO, PUBLICO, ENTIDADE, ENCAMINHAMENTO, CONCLUSÃO, RECOMENDAÇÃO, MINISTRO, (MJ), CORREÇÃO, LEGISLAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, VICIADO EM ENTORPECENTE.
- Observações:
- (E VEDADO O USO PESSOAL DE DROGAS, COM AÇÃO NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, PARA FIM DE CONTROLE OU PROSCRIÇÃO, SALVO AUTORIZAÇÃO LEGAL).
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- LEITURA OF. 263, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00105 1996.
DSF 10 06 PAG 10099.
- 25/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG 2555.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2311.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 125 - CAS.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3-CAS.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR DIAS.
- 14/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/08/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 15/07/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38