Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1997

Autoria
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL NOS CASOS DE CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-15 às 07:06
Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1997
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
26/05/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL NOS CASOS DE CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, PROCESSO, CRIME HEDIONDO, OFERECIMENTO, DENUNCIA, JUIZ, DETERMINAÇÃO, CITAÇÃO, REU, APRESENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, JULGAMENTO, COMPETENCIA, JUIZ SINGULAR. COMPETENCIA, JUIZ, DESIGNAÇÃO, DIA, HORA, AUDIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, PRAZO, INTIMAÇÃO, REU, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, INQUIRIÇÃO, OFENDIDO, TESTEMUNHA. DIREITOS, JUIZ, REQUISIÇÃO, HIPOTESE, ESCLARECIMENTO, PERITO, PROCEDENCIA, ACAREAÇÃO, RECONHECIMENTO, PESSOA FISICA. DIREITOS, PARTES PROCESSUAIS, REQUISIÇÃO, DILIGENCIA, APURAÇÃO, FATO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRODUÇÃO, PROVA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REQUERIMENTO, INDEFERIMENTO, DESTINAÇÃO, PALAVRA, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, DEFESA, REU, OFERECIMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO, PROFERIMENTO, SENTENÇA, JUIZ. FIXAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME HEDIONDO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DO JURI, JUIZ, DESIGNAÇÃO, DIA, HORA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, PRAZO, INTIMAÇÃO, REU, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ASSISTENTE. HIPOTESE, INTERROGATORIO, REU, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, ACUSAÇÃO, DEFESA, LAUDIENCIA, DEBATE, SENTENÇA JUDICIAL, SENTENÇA DE PRONUNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMARIA. PROIBIÇÃO, ADIAMENTO, ATO PROCESSUAL, EXCETO, HIPOTESE, JUIZ, BENEFICIO, DEFESA, DETERMINAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DILIGENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PROFERIMENTO, SENTENÇA, ELEMENTO, CONVICÇÃO.
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Gabinete do sen. Antônio Carlos Magalhães Jr.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM OS PLS 00089 E 00140 1997.
29/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 205.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 205, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 205, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 205, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00089 E 00140 1997.
DSF 04 04 PAG 5929.
25/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS 00089 1997 E PLS 00140 1997.
24/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO.
18/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR APRESENTA RELATORIO CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA
VISTA, PELO PRAZO REGIMENTAL, DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
19/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA CONTINUIDADE NA SUA TRAMITAÇÃO.
04/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
04/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A AUTENTICAÇÃO PELO AUTOR, DA RETIFICAÇÃO, AS
FLS. 14 A 17.
03/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
03/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
28/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE 28.05.97,
REFERENTE A MATERIA PARA RETIFICAR O ART. 14 DA
PROPOSIÇÃO DE FLS. 21 A 24.
28/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
26/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 05 PAG 10557 A 10560.
RTIFICAÇÃO FEITA NO DSF 28 05 PAG 10652 A 10655.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34