Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1998 (Complementar)
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPA E PARA - RIAPA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO DELTA DO RIO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1998
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 29/04/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPA E PARA - RIAPA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO DELTA DO RIO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA ESPECIAL, DELTA, RIO AMAZONAS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ARTICULAÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIOS, LARANJAL DO JARI, MACAPA, MAZAGÃO, SANTANA, VITORIA DO JARI, AFUA, ALMEIRIM, ANAJAS, BELEM, BREVES, CHAVES, GURUPA, PRAINHA, MONTE ALEGRE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESTINAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, DELTA, RIO AMAZONAS. FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, PROJETO, PRIORIDADE, REGIÃO, INFRA ESTRUTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (PA), (AP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO.
- Observações:
- (CRIA A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPA E PARA - RIAPA, E O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO DELTA DO RIO AMAZONAS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 29/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 29/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 30 04 PAG 7222 A 7227.
- 29/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02