Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONSIDERA 'SERVIÇO RELEVANTE AO PAIS' O EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR E DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO DO MANDATO NÃO REMUNERADO DE VEREADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/10/1971
- Descrição/Ementa
- CONSIDERA 'SERVIÇO RELEVANTE AO PAIS' O EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR E DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO DO MANDATO NÃO REMUNERADO DE VEREADOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1971
- 17/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 11/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 546 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 26/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 10 PAG
- 26/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38