Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1997
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/1997
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 26/05/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, DURAÇÃO, TRABALHO, EMPREGADO, ATIVIDADE PRIVADA, LIMITAÇÃO, HORA, DIA, SEMANA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM MINUTA DE
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 02/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 26/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 05 PAG 10560 A 10563.
- 26/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:35