Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 128 DO CODIGO PENAL, INCLUINDO ENTRE OS CASOS DE ABORTOS NÃO CRIMINOSOS OS PRATICADOS POR MEDICO QUANDO A GRAVIDEZ RESULTAR DE INCESTO, CONSTITUIR GRAVE AMEAÇA A SAUDE DA GESTANTE OU ENVOLVER RISCO DO FILHO NASCER, FISICA E MENTALMENTE LESADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/10/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 128 DO CODIGO PENAL, INCLUINDO ENTRE OS CASOS DE ABORTOS NÃO CRIMINOSOS OS PRATICADOS POR MEDICO QUANDO A GRAVIDEZ RESULTAR DE INCESTO, CONSTITUIR GRAVE AMEAÇA A SAUDE DA GESTANTE OU ENVOLVER RISCO DO FILHO NASCER, FISICA E MENTALMENTE LESADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1971
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA NOS TERMOS DO ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO, POR
TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 641 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JOSE SARNEY E 642 - CS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ADALBERTO SENA.
- 27/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 28 10 PAG
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38