Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1984
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 65 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/1984
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 12/06/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 65 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, RENOVAÇÃO, ALVARA, TEMPESTIVIDADE, RELATORIO, PESQUISA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
- 17/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 02/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 12/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 13 06 PAG 1920.
- 12/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49