Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1993
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EMPREENDIDOS OU DESCENTRALIZADOS NO AMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVES DE PROGRAMAS FEDERAIS, E ASSEGURA O LIVRE ACESSO DOS CIDADÃOS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/1993
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/08/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EMPREENDIDOS OU DESCENTRALIZADOS NO AMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVES DE PROGRAMAS FEDERAIS, E ASSEGURA O LIVRE ACESSO DOS CIDADÃOS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, ATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AMBITO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROGRAMA, ACESSO, CIDADÃO, INFORMAÇÃO, FINANÇAS PUBLICAS. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTROLE, SOCIEDADE, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, OUVIDOR, FISCALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO, PERMISSÃO, CIDADÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, REQUISITOS, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, FINANÇAS PUBLICAS. REQUISITOS, ORGÃO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO, EXISTENCIA, IRREGULARIDADE, OFICIO, MINISTERIO PUBLICO, (TCU). REQUISITOS, ATENDIMENTO, DEMANDA, CONTROLE, SOCIEDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONTROLE INTERNO.
- Observações:
- (INSTITUIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EMPREENDIDOS OU DESENTRALIZADOS NO AMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 08 PAG 7074.
- 04/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40