Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1995 (Complementar)
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1995
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 03/04/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, RENOVAÇÃO, PERIODO, HIPOTESE, EXONERAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA, ESTRANGEIRO, EX PRESIDENTE, EX DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 26/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 12/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 11 PAG 15604.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 533.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 533,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 533, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 29/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 533, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00291 1995 E
00063 1998 - COMPLEMENTARES. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
O PLS 00218 1995 - COMPLEMENTAR).
DSF 30 10 PAG 14780.
- 28/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 28/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 12/01/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE, PARA APRECIAÇÃO EM CARATER NÃO
TERMINATIVO, CONFORME RETIFICAÇÃO DE DESPACHO DA
PRESIDENCIA.
- 12/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, EM VIRTUDE DO
PROJETO VERSAR SOBRE MATERIA OBJETO DE LEI COMPLEMENTAR,
RETIFICA O DESPACHO INICIAL, PARA QUE A MESMA TRAMITE
(SEM DECISÃO TERMINATIVA) NA CAE, NOS TERMOS DO ARTIGO
192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DSF 13 01 PAG 0194.
- 10/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO (FLS. 14 E 15, LEGISLAÇÃO REFETENTE A PROPOSIÇÃO.
- 11/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 04/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN RAMEZ TEBET PARA REEXAME FACE A APRESENTAÇÃO DO
PLS 218/95 - COMPLEMENTAR, QUE VERSA SOBRE O MESMO
ASSUNTO.
- 03/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSADO.
- 12/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 03/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 4523.
- 03/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13