Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807 DE 1960 (NOS TERMOS DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 66, DE 1966), CLASSIFICANDO COMO DEPENDENTE DE SEGURADO AS FILHAS, DE QUALQUER CONDIÇÃO, QUE VIVAM SOB A SUA DEPENDENCIA ECONOMICA EXCLUSIVA E NÃO POSSUAM QUALQUER FONTE DE RENDA PROPRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/07/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 100/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 11/09/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807 DE 1960 (NOS TERMOS DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 66, DE 1966), CLASSIFICANDO COMO DEPENDENTE DE SEGURADO AS FILHAS, DE QUALQUER CONDIÇÃO, QUE VIVAM SOB A SUA DEPENDENCIA ECONOMICA EXCLUSIVA E NÃO POSSUAM QUALQUER FONTE DE RENDA PROPRIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1968
- 09/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO MATERIA, NOS TERMOS
DO ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 197 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET;
LEITURA PARECER 198 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN DUARTE FILHO;
LEITURA PARECER 199 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 062, O PROJETO TERA PROSSEGUIMENTO.
- 13/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 062 DO SEN VASCONELLOS TORRES SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 370 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01