Projeto de Lei do Senado n° 103, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.744 de 01/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA A LEI 5641, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.744 de 01/12/1971
- Último estado:
- 01/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 103/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/1971
- Descrição/Ementa
- RETIFICA A LEI 5641, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 247/1971
- Origem externa:
- MSG 445/1971
- Data de Leitura:
- 17/11/1971
- 01/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005744 DE 1971.
DOFC 02 12 PAG
- 25/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ.
269, DO SEN CATTETE PINHEIRO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 25/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 267, DO SEN CATTETE PINHEIRO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 24/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 611 - DF, FAVORAVEL, RELATOR SEN CATTETE
PINHEIRO.
- 18/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 628 - CR, RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 17/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 18 11 PAG 6397.
- 17/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38