Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1963
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1059/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1963 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 104/1963
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 09/09/1963
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 104/1963
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1963
- 19/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 632/63.
(ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 485 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR WALFREDO GURGEL.
- 18/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, RELATOR SEN
LOPES DA COSTA;
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 483 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
A SEGUIR, E LIDO SUBSTITUTIVO DO SEN WALFREDO GURGEL E
OUTROS SENADORES.
SUBMETIDO A DISCUSSÃO, USA DA PALAVRA O SEN AURELIO
VIANNA, FICANDO A DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO
DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 17/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 17/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 12/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 12/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN SILVESTRE PERICLES, EM NOME DA CCJ, EMITE PARECER
ORAL, CONCLUINDO QUE A CCJ, NÃO CONSIDEROU HAVER
PREJUDICIALIDADE NO PROJETO, NÃO ACEITANDO, PORTANTO A
PRELIMINAR ARGUIDA.
EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DA CCJ, A MESA DEIXA DE ACOLHER
A TESE SUSTENTADA EM QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN
AURELIO VIANA
- 11/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHANDO A DISCUSSÃO, USAM DA PALAVRA VARIOS
SENADORES QUE EXPENDERAM CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO
PROJETO, MORMENTE QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL.
POR ULTIMO, O SEN AURELIO VIANA LEVANTA QUESTÃO DE ORDEM,
ADUZINDO QUE JA TENDO SIDO ATENDIDA A FINALIDADE DO
PROJETO, POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITA
A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
A PRESIDENCIA INFORMA QUE NÃO ESTANDO SUFICIENTEMENTE
ESCLARECIDA QUANTO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, ACOLHE
A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN AURELIO VIANA, E
RESOLVE OUVIR A CCJ PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A MESMA.
A DISCUSSÃO FICOU ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 11/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 651, DOS SEN JEFFERSON DE AGUIAR E
WILSON GONÇALVES, SOLICITANDO URGENCIA- ART. 326, V, 'A',
DO REGIMENTO INTERNO.
A SEGUIR O SEN SILVESTRE PERICLES, PELA CCJ, EMITE
PARECER ORAL, FAVORAVEL, COM A EMENDA 1-CCJ, DE AUTORIA
DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, MODIFICATIVA DA REDAÇÃO DO
ART. TERCEIRO DO PROJETO;
O SEN ANTONIO JUCA, PELA COMISSÃO DE SAUDE, EMITE PARECER
ORAL, PELA APROVAÇÃO;
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES DA COSTA.
- 09/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
DCN2 10 09 PAG 2347.
- 09/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36