Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 54 DO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1969 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/09/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 54 DO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CLT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1963
- Observações:
- (ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DO EMPREGADO).
- 25/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1123 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, E
JA AGORA, DO PROJETO, POR SE ACHAR SUPERADO;
LEITURA PARECER 1124 - CLS, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E
DA EMENDA, RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 15/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS, PARA EXAME DA EMENDA.
- 15/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM EMENDA DO SEN B. NETO.
- 15/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 896 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 01/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 09/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 725 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CLS, RELATOR SEN B. NETO.
- 19/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER CHEGADO ATE O
MOMENTO O PROJETO DE REFORMA DOS CODIGOS, ENCAMINHA-O A
CCJ, PARA O SEU PRONUNCIAMENTO EM QUE SE DIRA DA
ORIENTAÇÃO QUE SE DEVA DAR AO PROJETO.
- 23/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADAS AS CONCLUSÕES DO PARECER 427, FICANDO O
PROJETO SOBRESTADO.
- 29/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE A VISTA DO QUE DISPÕE O ART.
325 DO REGIMENTO INTERNO, IRA RETIRAR A MATERIA DA ORDEM
DO DIA E ENCAMINHA-LA, NOVAMENTE, A CCJ, A FIM DE QUE
RECONSIDERE A SUA PROPOSTA, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA
NAS HIPOTESES PREVISTAS NO CITADO ARTIGO.
USAM DA PALAVRA, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO DA
PRESIDENCIA, OS SEN JOSAPHAT MARINHO, BEZERRA NETO,
WILSON GONÇALVES, EDMUNDO LEVY E ALOYSIO DE CARVALHO.
A MESA ACATANDO A ORIENTAÇÃO QUE EXPENDERAM DA TRIBUNA OS
SENADORES, RETIRA O PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE QUE
HAJA MELHOR E MAIS APROFUNDADO ESTUDO SOBRE O ASSUNTO.
- 30/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 425 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 426 - CLS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
LEITURA PARECER 427 - CCJ, PROPONDO O SOBRESTAMENTO DA
MATERIA ATE A CHEGADA AO SENADO DO PROJETO DO CODIGO DO
TRABALHO.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO 5331, DE 03 DO CORRENTE, DO PRESIDENTE DA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA, TRANSMITINDO O PONTO
DE VISTA DAQUELA ENTIDADE SOBRE A MATERIA.
- 10/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 09 PAG 2357.
- 10/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37