Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, AJUSTADOS ANTERIORMENTE A LEI 4380, DE 1964, OU NOS MOLDES DA LEI 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/11/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/11/1971
- Descrição/Ementa
- PROIBE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, AJUSTADOS ANTERIORMENTE A LEI 4380, DE 1964, OU NOS MOLDES DA LEI 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1971
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, CONTRATO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMOVEL, ANTERIORIDADE, AJUSTAMENTO, LEGISLAÇÃO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA REJEIÇÃO, TERMOS ART 279
REG INT.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 495 - CCJ E 496 - CF.
DCN2 21/11 PAG 3134.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN RUY SANTOS.
- 30/10/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 23/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 24/11 PAG 6544.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38