Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
04/05/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO DE GREVE. COMPETENCIA, TRABALHADOR, DECISÃO, EXERCICIO, GREVE. DIREITOS, SINDICATO, COMISSÃO, UTILIZAÇÃO, FORMA, INCENTIVO, TRABALHADOR, ADESÃO, GREVE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, EMPREGO, DIRIGENTE SINDICAL, ABUSO, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, ADVERTENCIA. HIPOTESE, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, MEDICO, HOSPITAL, FUNERAL, PRODUÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REMEDIO, ALIMENTO, COMBUSTIVEL, GAS, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, RADIOATIVA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
13/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
12/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
24/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG 4232.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 438, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO PLS 00088 1989
DOS PLS 00102 1988, PLS 00027 1989 E PLS 00092 1989.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO ART 133, IV, PARAG
OITAVO, DO REGIMENTO, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO
PLS 00088 1989 DOS PLS 00102 1988, PLS 00027 1989 E PLS
00092 1989.
26/05/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
16/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 2152.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 239.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 239).
11/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239).
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989 PLS 00088 1989 E PLS 00092 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
11/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00102 1988,
PLS 00027 1989, PLS 00088 1989 E PLS 00092 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
04/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 05 PAG 1749.
04/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06