Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA PREFERENCIA, NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS FILHOS DOS TRABALHADORES QUE RECEBEM SALARIO-MINIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 106/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 11/09/1963
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA PREFERENCIA, NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AOS FILHOS DOS TRABALHADORES QUE RECEBEM SALARIO-MINIMO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1963
- 05/08/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 05/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 27/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 006 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIADE,
RELATOR SEN BEZERRA LEITE;
LEITURA PARECER 007 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
WALFREDO GURGEL.
- 11/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 12 09 PA 2372.
- 11/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37