Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1986
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 106/1986
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/05/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL, (INPS).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 21 05 PAG 1296.
- 20/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49