Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1990

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 106/1990
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
30/06/1990
Descrição/Ementa
ESTABELECE NOVAS DISPOSIÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS PARA OS CRIMES DE TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÃO, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL, PROCESSO PENAL, CRIME, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, MONINAÇÃO, PENA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, PREPARO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, CONSUMO, POSSE, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, TRANSPORTE, GUARDA, MAQUINA. .
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
25/10/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCIO LACERDA.
23/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
07/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 5 DIAS UTEIS.
DCN2 01 07 PAG 3768.
30/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22