Projeto de Lei do Senado n° 107, de 1971
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA AOS MILITARES JULGADOS DEFINITIVAMENTE INCAPAZES, AS MESMAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A INSPEÇÃO MEDICA PARA OS SERVIDORES CIVIS E OS EMPREGADOS EM GERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 107/1971
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/11/1971
- Descrição/Ementa
- APLICA AOS MILITARES JULGADOS DEFINITIVAMENTE INCAPAZES, AS MESMAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A INSPEÇÃO MEDICA PARA OS SERVIDORES CIVIS E OS EMPREGADOS EM GERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1971
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, EXAME MEDICO, AUXILIO INVALIDEZ, MILITAR INATIVO, FUNCIONARIO CIVIL, EMPREGADO.
- 10/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
- 10/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA REJEIÇÃO TERMOS ART 279 REG
INT.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 473 - CCJ E 474 - CSN.
DCN2 10/10 PAG 6563.
- 08/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 08/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DILIGENCIA JUNTO EMFA.
- 15/05/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCADO SEN PAULO TORRES.
- 19/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 23/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, E CSN.
DCN2 24/11 PAG 6562.
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38