Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1976
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO NO ROTULO DE BEBIDAS DOS ADITIVOS EMPREGADOS NA SUA FABRICAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/03/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 108/1976
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/05/1976
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO NO ROTULO DE BEBIDAS DOS ADITIVOS EMPREGADOS NA SUA FABRICAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, ROTULO, BEBIDA, ADITIVO, FABRICAÇÃO.
- 09/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
- 09/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 03 PAG 0204.
- 09/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 09/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ORESTES QUERCIA E RUY
SANTOS.
- 09/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/12/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1041 - CCJ, 1042 - CE E
1043 - CS.
DCN2 05 12 PAG 8241.
- 02/12/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 30/09/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN PAULO GUERRA, VOTO VENCIDO DO SEN FRANCO
MONTORO E VOTO COM RESTRIÇÕES DO SEN AGENOR MARIA.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN PAULO GUERRA, FAVORAVEL.
- 29/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN RUY SANTOS COM VOTO EM SEPARADO.
- 11/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
- 22/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 16/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 14/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 12/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 13 05 PAG 2403.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27