Projeto de Lei do Senado n° 110, de 1973
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE OS MAÇOS DE CIGARRO TRAGAM IMPRESSOS NA PARTE EXTERNA SUA FORMULA DE COMPOSIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1974 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 110/1973
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/10/1973
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE OS MAÇOS DE CIGARRO TRAGAM IMPRESSOS NA PARTE EXTERNA SUA FORMULA DE COMPOSIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FORMULA, COMPOSIÇÃO, EMBALAGEM, CIGARRO.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 12 PAG 6054.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO QUANTO AO
MERITO DAS CS E CE (ART 279 DO REG INT).
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA PARECERES 730 - CCJ, 731 - CS E 732 -
CE.
DCN2 04 12 PAG 5878.
- 03/12/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 04/11/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 30/10/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 18/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AVISO 157 -
SAP DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MIN SAUDE.
DCN2 19 10 PAG 4641.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 299 AO PRES DA CS ENCAMINHANDO
PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ARTIGO 165,
PARAGRAFO SEGUNDO, DO REG INT.
- 21/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 242 MIN GAB CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, REITERANDO PEDIDO DILIGENCIA.
- 17/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 161 MIN GAB CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO PEDIDO DILIGENCIA JUNTO
AO MIN SAUDE.
- 10/04/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- APROVAÇÃO DE PROPOSTA ORAL DO SEN FAUSTO
CASTELO-BRANCO, POR NOVA AUDIENCIA DO MIN SAUDE.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 136 AO PRES CS, ENCAMINHANDO
PROJETO PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO
SEGUNDO DO REG INT.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 19 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN SAUDE.
- 16/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 114 - A AO MIN GAB CIVIL,
ENCAMINHANDO PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MIN SAUDE.
- 13/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO MIN SAUDE.
- 24/10/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 24/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 09/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS E CE.
DCN2 10 10 PAG 3950.
- 09/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38