Projeto de Lei do Senado n° 112, de 1980

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/11/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 112/1980
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
22/05/1980
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, SITUAÇÃO JURIDICA, ESTRANGEIRO. REQUISITOS, DISPENSA, EXIGENCIA, RESIDENCIA, PEDIDO, NATURALIZAÇÃO, CONJUGE, CASAMENTO, DIPLOMATA, TRABALHO, REPARTIÇÃO CONSULAR, BRASIL.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 12 80).
24/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 11 PAG 7082.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
17/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1080 - CCJ E 1081 - CRE.
DCN2 18 11 PAG 6806.
12/11/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
22/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
26/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 23 05 PAG 1922.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09