Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1968
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.538 de 22/11/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.538 de 22/11/1968
- Último estado:
- 22/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 115/1968
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 619/1968
- Data de Leitura:
- 29/09/1968
- 22/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005538 DE 1968.
- 06/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 1511 DO SEN FILINTO MULLER, DE URGENCIA,
(ART. 326-5-B).
- 06/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1010 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MEM DE SA.
- 05/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1006 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS 01 E 06; CONTRARIO AS 02 E 05 E JULGANDO
INCONSTITUCIONAIS AS 03, 04 E 07;
A SEGUIR E APROVADO O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS 01 E 06;
REJEITADAS, POR INCONSTITUCIONAIS AS 03, 04 E 07, E
REJEITADAS AS 02 E 05.
- 30/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA AUDIENCIA DA CCJ, A FIM DE
SE PRONUNCIAR SOBRE AS EMENDAS 01 A 07 - DF, ATENDENDO AO
RQ. 1487 DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 25/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 955 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET;
LEITURA PARECER 956 - DF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ COM AS SUBEMENDAS 01 A 07 - DF.
- 30/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
- 30/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07