Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1993
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/1993
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 16/09/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSMISSÃO, EXCLUSIVIDADE, CULTURA. HIPOTESE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, NUMERO, HABITANTE, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, SETOR PUBLICO. ENTIDADE, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE, REGIME JURIDICO, APLICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO. PROIBIÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, PROPAGANDA, PROPAGANDA COMERCIAL, TABAGISMO, BEBIDA ALCOOLICA, AGROTOXICO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PREJUIZO, NOCIVIDADE, SAUDE, MEIO AMBIENTE. FIXAÇÃO, REGULAMENTO, DIRETRIZ, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, CONTEUDO, PRODUÇÃO, PROGRAMAÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP (ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/11/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AIRTON OLIVEIRA.
- 22/07/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO CALMON SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO
DA MATERIA.
- 25/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 11/11/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO.
- 28/09/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 23/09/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 09 PAG 8813.
- 16/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47