Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1968

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.551 de 04/12/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE NCR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.551 de 04/12/1968
Último estado:
04/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1968
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/1968
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE NCR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/1968
04/12/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005551 DE 1968.
27/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1096 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DUARTE FILHO;
APROVADO RQ. DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO;
APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
27/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1072 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 1073 - DF, FAVORAVEL, RELATOR SEN MANOEL
VILLAÇA;
LEITURA PARECER 1074 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN JULIO
LEITE.
21/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF, CF.
21/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09