Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1983

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE TELEFONIA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1983
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
08/06/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE TELEFONIA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, TELEFONE, ZONA RURAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSO, FUNDO NACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
19/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA, COM VOTO EM SEPARADO,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
04/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUNTADA REQUERIMENTO DO SEN ALVARO DIAS SOLICITANDO
INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO, RELACIONADAS COM O FUNDO
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
08/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 09 06 PAG 2282.
08/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10