Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1995


Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/04/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1995
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
18/04/1995
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, NORMAS GERAIS, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (CLPS), (CLT), LEIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEIS, CONTEUDO, NORMAS, NUMERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, SIMBOLO, N. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALTERAÇÃO, LEIS, REPRODUÇÃO, TEXTO, SUBSTITUIÇÃO, SUPRESSÃO, ELABORAÇÃO. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, NEGAÇÃO, TRAMITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOR, PROPOSIÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, LEI, DECRETO, LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO, DECRETOS, ATO ADMINISTRATIVO. CRITERIOS, LEI, DECRETO LEI FEDERAL, RESSALVA, CODIFICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MJ), FIXAÇÃO, PRAZO, PROMOÇÃO, PUBLICAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA, CAMARA DOS DEPUTADOS, (CCJ), CONSOLIDAÇÃO, LEIS, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI DELEGADA, DECRETO LEI, PROMULGAÇÃO, ORDENAÇÃO, INDEXAÇÃO.
23/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00041 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932 E 4933.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 904 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 041/95 E PLS 149/95).
DSF 13 12 PAG 5532.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00041 1995 E PLS 00149 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 728.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 728, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 728, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 728, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1995 E
PLS 00149 1995.
DCN2 13 05 PAG 8182.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BIANCO, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
18/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 5255.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34