Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1968
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/11/1969 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 129/1968
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 387/1968
- Origem externa:
- MSG 752/1968
- Data de Leitura:
- 07/11/1968
- 14/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- LIDA MSG 12/69 (45/69, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1969, NA
ORIGEM) EM QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A
RETIRADA DA MENSAGEM, TENDO EM VISTA QUE O DECRETO-LEI
378, DISCIPLINOU A MATERIA.
- 05/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO
DECRETO-LEI 378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ATENDE AO
OBJETIVO DO PROJETO;
PREJUDICADA, A MATERIA E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.
- 30/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PERSISTINDO A FALTA DE QUORUM, FICA, MAIS UMA VEZ,
ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO DA PRESIDENCIA.
- 30/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1120 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM
AS EMENDAS 01 E 02 - CCJ;
LEITURA PARECER 01121 - CSP, FAVORAVEL, COM A EMENDA
01 - CSP, QUE OFERECE;
LEITURA PARECER 1122 - DF, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, CONSUBSTANCIANDO AO MESMO TEMPO
AS EMENDAS 01 E 02 - CCJ E 01 - CSPC;
O SEN CLODOMIR MILLET EMITE PARECER ORAL, FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DO DF;
O SEN PETRONIO PORTELLA EMITE PARECER ORAL, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DO DF;
A SEGUIR A DISCUSSÃO E ENCERRADA, E, PELA ORDEM, O SEN
EURICO REZENDE REQUERE QUE A VOTAÇÃO SE DE PELO PROCESSO
SIMBOLICO, EM VEZ DE ESCRUTINEO SECRETO;
A PRESIDENCIA RECORRE 'DE OFICIO' AO PLENARIO, PARA QUE
ESSE DECIDA SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO;
FICA ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE QUORUM.
- 30/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 1652, DO SEN MANOEL VILLAÇA, SOLICITANDO
URGENCIA NOS TERMOS DO ART. 326-5-B.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 1652, DO SEN MANOEL VILLAÇA,
SOLICITANDO URGENCIA;
LIDO, A SEGUIR, RQ. 1654, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 08/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12