Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1989
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3944/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/09/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 132/1989
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/06/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1989
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO DE GREVE, PARALISAÇÃO, TOTAL, PARTE, TRABALHADOR, EMPRESA, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DEFESA, INTERESSE, PROFISSÃO, CATEGORIA, RELAÇÃO, TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, DELIBERAÇÃO, GREVE, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO, EDITAL, DIVULGAÇÃO, PRAZO, IMPRENSA. INOBSERVANCIA, NORMAS, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, GREVE, JUSTIÇA DO TRABALHO, HIPOTESE, EMPREGADOR, PERIODO, PARALISAÇÃO, FALTA, SERVIÇO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 11/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 211 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 12 09 PAG 7424.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
- 11/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 651 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 10 PAG 5625.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS REGIMENTAIS.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 106 - CDIR.
DCN2 28 06 PAG 3166.
- 26/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 21/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 22 06 PAG 2997.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E REQUERIMENTO DE DESTAQUE,
FICANDO, PORTANTO, REJEITADAS, AS EXPRESSÕES DELE
CONSTANTE.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 339, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, COM
A MAIORIA ABSOLUTA DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS E,
EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM A PRESENÇA DE UM TERÇO',
CONSTANTES DO ART TERCEIRO DO PROJETO, CONSIDERANDO-SE,
EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO
MESMO ARTIGO.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 334, FICANDO A DISCUSSÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 20 DE JUNHO.
DCN2 20 06 PAG 2957.
- 19/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 334.
- 16/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 334, DE ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO).
- 16/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 334, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 20 DE JUNHO.
DCN2 17 06 PAG 2921.
- 16/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 16/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 13 06 PAG
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 01/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 02 06 PAG 2487.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15