Projeto de Lei do Senado n° 152, de 1963
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DEFINIDOS NA LEI 4132, DE 10/09/62, REGULA A RQUISIÇÃO DE IMOVEIS ALIENADOS PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PRVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 152/1963
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 04/11/1963
- Descrição/Ementa
- AMPLIA OS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DEFINIDOS NA LEI 4132, DE 10/09/62, REGULA A RQUISIÇÃO DE IMOVEIS ALIENADOS PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PRVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1963
- 07/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 07/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 24/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 076, DO SEN BEZERRA NETO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.
- 13/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE QUESTÃO DE ORDEM
DO SEN LOYSIO DE CARVALHO, PARA REIMPRESSÃO DE AVULSOS.
- 30/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 428 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 04/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 11 PAG 3201.
- 04/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51