Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1996

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2375/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.313 de 13/11/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.313 de 13/11/1996
Último estado:
13/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1996
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
12/07/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, DOENTE, DOENÇA, (HIV), AIDS, (SUS), TRATAMENTO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MS), PADRONIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, ESTAGIO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, GESTOR, (SUS), FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ADAPTAÇÃO, CONHECIMENTO, CIENCIAS, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, MERCADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO.
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00243 1996,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9313/96.
DSF 15 11 PAG 18416.
13/11/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009313 DE 1996.
DOFC 14 11 PAG 23275.
24/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1483, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 296, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1040 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17560 A 17567.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
103O VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 557 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASUSNA.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADOS OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA DE PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADOS OS DE
PARECER CONTRARIO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1022 E 1023, DO SEN
LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
DISPOSITIVOS DE PARECER FAVORAVEL, E DOS DISPOSITIVOS DE
PARECER CONTRARIO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA,
RESPECTIVAMENTE.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, EMILIA FERNANDES E RAMEZ TEBET.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS PELA RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO
ORIGINAL DO SENADO, ADOTANDO A REDAÇÃO DADA PELO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO
PRIMEIRO, E AO ARTIGO SEGUNDO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1006, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 23 10 PAG 17389.
18/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA, PARA
EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS AO PROJETO.
16/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 17 10 PAG 17064.
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
16/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXEI SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
(OFICIO PS-GSE 171/96).
16/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1364, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 09 PAG 16021 A 16025.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 515 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, RAMEZ TEBET E ROMEU TUMA.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 897, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15694.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 17 09 PAG 16220.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 782, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 09 PAG 15663 E 15664.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 036, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 782).
03/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
03/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTANDO-SE
SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO.
02/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO, FARA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 10, O RQ. 782, QUE ESTAVA AGENDADO, PARA O DIA
12 PROXIMO.
DSF 03 09 PAG 15377.
26/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA QUE O PRESIDENTE MANIFESTE-SE
SOBRE O OF. SF 1250.
23/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA OF. SF 1250, AO PRESIDENTE DA CAS,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO RI.
22/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 782).
22/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 782, DE AUTORIA DO SEN JOSE SARNEY,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 23 08 PAG 14758.
22/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
15/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
07/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DS 13 07 PAG 12080 A 12081.
12/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 15:19