Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1976
- Autoria
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3770/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.506 de 16/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.506 de 16/12/1977
- Último estado:
- 16/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 163/1976
- Autor:
- Senador Amaral Peixoto (/)
- Data:
- 24/06/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (IML), (DF).
- 16/12/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006506/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 738 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 737 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 260 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006506/77.
DOFC 19 12 PAG 17361.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 544 SUPAR DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, TENDO EM VISTA PARAG SEGUNDO DO ART 59
DA CONSTITUIÇÃO.
- 28/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 542 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 254 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 11 06 PAG 2657.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 259 - CR.
DCN2 02 06 PAG 2359.
- 01/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28 05 PAG 2211.
- 27/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 27/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 28/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 04 PAG 1188.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 28 04.
DCN2 19 04 PAG 0901.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.
- 15/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 022, DO SEN OSIRES TEIXEIRA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 03.
DCN2 16 03 PAG 0333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 04 PAG 0731.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 29/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 973 - CCJ, 974 - CEC E 975 - DF.
DCN2 30 11 PAG 7822.
- 25/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 18/11/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/08/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 24/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E DF.
DCN2 25 06 PAG 4095.
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34